FGTS: liberação do saque-aniversário vale até quando? Entenda a medida

A liberação temporária do saldo bloqueado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem foi demitido e optou pela modalidade do saque-aniversário está prevista para começar após o Carnaval, em 6 de março.

Para formalizar o o, o governo federal publicou, nessa sexta-feira (28/2), uma medida provisória (MP) para liberar os valores retidos. No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.

Os pagamentos começam em 6, 7 e 10 de março, no valor de até R$ 3 mil, conforme o saldo disponível na conta de FGTS. A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil, será paga a partir de 17, 18 e 20 de junho.

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Ponto a ponto

• A modalidade de saque-aniversário foi instituída no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulação de dinheiro na economia.
• O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário dele. Ele também pode antecipar parcelas via empréstimo, oferecendo o saldo como garantia. Cada instituição financeira disponibiliza uma condição, e o trabalhador pode comparar para escolher com qual banco vai contratar.
• Hoje, quem opta pelo saque-aniversário, em caso de demissão, só pode retirar o valor referente à multa rescisória, sem o ao saldo total da conta.
• Para voltar ao saque-rescisão, que é a modalidade-padrão de saque do FGTS, e ter o ao saldo total da conta, o trabalhador precisa esperar dois anos. O retorno à modalidade saque-rescisão só ocorre se não houver operação de antecipação contratada.
• Há 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS que optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões usaram o saldo como garantia em operações de crédito para antecipação do saque.
• O FGTS abrange um total de 134 milhões de trabalhadores.

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A seguir, o Metrópoles explica como serão feitos os pagamentos, quais situações garantem a movimentação do saldo na conta do Fundo de Garantia e até quando a liberação do saque ficará vigente.

Liberação do FGTS

Quando termina a liberação?

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o o aos valores será válido apenas para os trabalhadores demitidos até a data da publicação da medida provisória. Após 28 de fevereiro, aqueles que optaram pelo saque-aniversário não poderão movimentar a conta, e o saldo continuará retido.

Quem tem direito ao saque?

O o aos valores nas contas ficará disponível para a pessoa que tenha optado pelo saque-aniversário e que teve contrato de trabalho suspenso ou extinto entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

A liberação será permitida apenas nos seguintes casos de rescisão contratual:

• demissão sem justa causa;
• demissão indireta, de culpa recíproca e de força maior;
• rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários; e
• suspensão total do trabalho avulso.

O trabalhador não precisa sair da modalidade do saque-aniversário para ter o aos recursos retidos do FGTS.

No entanto, caso aqueles que estejam na modalidade sejam demitidos após publicação da MP, os saldos serão bloqueados novamente e será possível sacar apenas a multa rescisória.

Quem estiver em outro emprego pode receber os valores relativos ao vínculo anterior ao qual foi demitido. Isso só ocorre nos casos em que a rescisão contratual tenha sido feita entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

Também podem ar os valores retidos no FGTS os trabalhadores que:

• comprometeram parte do saldo com empréstimos bancários;
• estão na regra de transição do saque-aniversário para o saque-rescisão e foram demitidos;
• tinham optado pela modalidade e migraram para o saque-rescisão, mas foram demitidos quando estavam no saque-aniversário;
• tenham tido “rescisão por acordo entre o trabalhador e o empregador”; nesse caso, porém, é possível sacar apenas 80% do saldo disponível.

Como consultar

Para consultar quanto receberá, basta conferir o extrato de contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

O App FGTS está disponível nas lojas de aplicativos Play Store (Android) e App Store (iOS/Iphone), de forma gratuita. Caso não consiga ar o aplicativo, o trabalhador deve entrar em contato com a Caixa pelos números 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (demais regiões).

O pagamento

1. Para quem tem conta na Caixa:

Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas, para quem tem conta na Caixa Econômica Federal. A primeira parte será paga até o limite de R$ 3 mil por conta. Essa fase terá início logo após o Carnaval, em 6 de março.

Caso o valor seja superior a R$ 3 mil, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, em 17 de junho.

2. Para quem não tem conta na Caixa:

Para esse público, o pagamento será escalonado pelo mês de aniversário, da seguinte forma:

Calendário para quem recebe até R$ 3 mil:

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto; e
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Calendário para quem recebe acima de R$ 3 mil:

• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto; e
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

A Caixa vai disponibilizar um calendário, nos canais físicos de pagamento, para que quem não tem conta previamente cadastrada no banco e o valor restante do saldo disponível.

O saldo poderá ser sacado com Cartão Cidadão e senha nas lotéricas e nos terminais de caixa eletrônico do banco. Caso o trabalhador não tenha o Cartão Cidadão, é necessário procurar uma agência da Caixa com RG e carteira de trabalho para sacar qualquer valor.