Banco Central publica regras para evitar fraudes no Pix Automático
Entre as exigências para uma empresa aderir ao Pix Automático, está a obrigatoriedade de ter CNPJ ativo há pelo menos 6 meses
atualizado
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O Banco Central (BC) publica nesta quinta-feira (5/6) uma resolução com regras específicas para a adesão de empresas ao Pix Automático, nova modalidade do Pix lançada pela autoridade monetária na última quarta-feira (4/6), em São Paulo, que estará disponível a partir do dia 16.
Entre as exigências para uma empresa aderir ao novo modelo, estão a obrigatoriedade de ter CNPJ ativo há pelo menos 6 meses e que o nome informado na cobrança seja idêntico ao que está registrado junto à Receita Federal.
De acordo com o BC, o objetivo das medidas é evitar fraudes envolvendo empresas falsas que simulam nomes semelhantes aos de marcas conhecidas para enganar os consumidores.
“Imaginem um fraudador que escreva ‘Light’ de um jeito diferente e faça uma demanda de Pix Automático. O consumidor poderia concordar com ela e pagaria o fraudador todo mês. Nossa equação previne exatamente esse tipo de problema”, explicou o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes, em entrevista coletiva.
Segundo Gomes, também caberá ao provedor de serviço de pagamento checar a idoneidade da empresa antes de habilitá-la para o uso do Pix Automático.
Ainda de acordo com a autoridade monetária, tanto o “nome-fantasia” quanto a razão social da empresa serão exibidos ao consumidor no momento da autorização do Pix Automático, que ocorrerá uma única vez. O nome da empresa também vai aparecer nas notificações que o usuário receberá até 2 dias antes do débito.
Inadimplência
Para o diretor do BC, o Pix Automático deve diminuir a inadimplência das empresas.
“Vai reduzir muito a inadimplência. Facilita a gestão financeira do consumidor, que poderá consolidar as contas. Ele vai ter um controle do próprio orçamento muito melhor”, afirmou Gomes.
A seguir, tire todas as suas dúvidas, veja o que muda e saiba como vai funcionar:
O que é o Pix Automático?
O Pix Automático é uma nova modalidade criada pelo BC que permite ao usuário do Pix fazer pagamentos recorrentes de forma automática, com uma única autorização do pagador, sem a necessidade de novas ações a cada cobrança.
Quando começa a funcionar?
A nova modalidade do Pix estará disponível em todos os bancos a partir do dia 16 de junho.
O Pix Automático estará disponível em qualquer banco?
Sim. Todas as instituições financeiras que prestam o serviço de Pix para o usuário pagador (pessoas físicas ou jurídicas) terão, obrigatoriamente, de oferecer o Pix Automático aos clientes.
Entretanto, os bancos poderão decidir para quais empresas oferecerão o serviço – desde que tenham CNPJ ativo e se interessem em aderir ao Pix Automático.
Como vai funcionar?
A empresa oferecerá a possibilidade de Pix Automático como forma de pagamento de seus produtos ou serviços.
O pagador poderá autorizar o pagamento das cobranças por Pix Automático e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não a linha de crédito.
Periodicamente, nos dias anteriores ao pagamento, a empresa enviará a cobrança ao banco do pagador.
O banco do pagador, por sua vez, agendará o pagamento e notificará o pagador, que poderá conferir, antes do pagamento e no aplicativo do seu banco, se está tudo certo.
No dia do pagamento, o banco do pagador efetivará o pagamento da cobrança de acordo com as regras definidas no momento da autorização.
Após o usuário autorizar o Pix Automático, ele ainda poderá consultar e cancelar as autorizações e os débitos agendados. Também será possível escolher receber ou não as notificações dos pagamentos, além de checar o histórico de todas as autorizações e gerenciar o limite das transações.
Como será feito o agendamento do Pix Automático?
Inicialmente, o usuário tem de verificar se a empresa que recebe pelo serviço aceita essa modalidade de pagamento. Se sim, ela poderá oferecer o Pix Automático de cinco formas diferentes:
- Via notificação no celular: depois de o usuário escolher fazer o pagamento pelo Pix Automático, a empresa envia a proposta. No aplicativo do banco, o cliente recebe a notificação para confirmar a autorização. Na sequência, deve conferir se as informações estão corretas e confirmar.
- Via site da empresa recebedora: o site da empresa que oferece o serviço disponibiliza a opção de pagar pelo Pix Automático. Então, o usuário escolhe o banco de sua preferência e confere os dados de pagamento. Por fim, ele será direcionado automaticamente para o aplicativo de sua conta bancária para confirmar a autorização.
- Via QR Code ou Pix Copia e Cola: a empresa apresenta o QR Code ou Pix Copia e Cola. No aplicativo da sua conta bancária, o usuário faz a leitura do QR Code ou cola o código copiado. Por fim, basta conferir as informações e confirmar a autorização.
- Via QR Code de pagamento imediato e Pix Automático: a empresa apresenta o QR Code com pagamento imediato e com o Pix Automático. No aplicativo de sua conta bancária, o usuário faz a leitura do código e pode, simultaneamente, pagar a primeira cobrança e confirmar a autorização para os próximos pagamentos.
- No pagamento das faturas: a empresa envia a fatura do mês associada à proposta de adesão ao Pix Automático. No aplicativo de sua conta bancária, o usuário paga a conta por meio do QR Code da fatura.Na sequência, ele recebe a proposta de Pix Automático para as próximas faturas, confere as informações e confirma.
Quais contas podem ser pagas com o Pix Automático?
O Pix Automático é destinado, principalmente, ao pagamento de contas cobradas periodicamente, de serviços como energia, telefone, luz e água, por exemplo. Também é o caso de mensalidades de escola, academia e condomínio, além de s de plataformas de streaming e planos de seguro, entre outras.
Há algum limite de agendamento ou de valor do pagamento?
Não há nenhum limite de agendamento. Caberá ao usuário decidir quantas recorrências do débito automático irá autorizar em sua conta.
No caso do valor de pagamento, o consumidor poderá definir um teto máximo para cada cobrança no Pix Automático, de modo que sejam vetados débitos de valor superior ao estipulado.
Qual é a diferença entre o Pix Automático e o débito automático?
O débito automático só pode ser efetuado em bancos nos quais a empresa prestadora do serviço possui conta e convênio para fazer esse tipo de cobrança. O Pix Automático, por sua vez, pode ser feito em qualquer instituição financeira em que o usuário tiver conta, mesmo que não seja o mesmo banco utilizado pela empresa.
Outra vantagem é que o Pix Automático pode ser feito em qualquer dia da semana e pode ser cancelado de forma mais fácil, pelo próprio aplicativo do banco.
Veja o que informam os bancos sobre seus respectivos prazos para o Pix Automático:
- Banco do Brasil
O BB já liberou o uso do Pix automático no dia 29 de maio. O banco oferece, entre outros benefícios, o agendamento de cobranças com até 90 dias de antecedência – acima do prazo mínimo definido pelo BC, de 2 a 10 dias – e a possibilidade de dividir os recebimentos em até seis contas diferentes. - Bradesco
O Pix Automático está liberado no Bradesco desde o dia 3 de abril, para empresas correntistas que já usam o banco para receber pagamentos de seus clientes também correntistas da instituição. Caso o pagador seja cliente de outra instituição financeira, o serviço ficará disponível em 16 de junho (data do lançamento oficial pelo BC). Para o cliente pessoa física, o banco informa que é necessário verificar se a empresa que receberá a transferência oferece essa opção de serviço. Se sim, basta fazer o cadastro do pagamento por meio da leitura do QR Code disponibilizado pela empresa no aplicativo do Bradesco. - Itaú
O banco informa que vem fazendo testes com o Pix Automático desde março. O Itaú disponibiliza, desde abril, a modalidade para empresas e pessoas físicas que também são clientes do banco. - Banco BV
O BV começará a disponibilizar o Pix Automático no dia 16 de junho. O banco informa que vem realizando testes com a nova modalidade do Pix desde abril. - C6 Bank
A modalidade também será liberada pelo C6 no dia 16 de junho. Testes para a operação do Pix Automático vêm sendo feitos pelo banco.
