Vigilância Sanitária apreende mais de 12 mil testes da Covid-19 em drogaria
Estabelecimento não tem autorização para a venda e foi autuado: multa varia de R$ 2 mil a R$ 75 mil. Destinação dos testes não foi definida
atualizado
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Auditores da Vigilância Sanitária do Distrito Federal apreenderam 12.135 testes rápidos para detecção da Covid-19 (foto em destaque). As unidades eram vendidas sem autorização por uma drogaria em Samambaia, que acabou autuada. A ação, realizada nessa segunda-feira (18/05), foi provocada por denúncia anônima encaminhada ao Conselho Regional de Farmácia (CRF) do DF, que participou da operação.
Conforme denunciado, a drogaria vendia cada caixa de testes rápidos por cerca de R$ 3,5. A equipe de fiscalização encontrou a nota fiscal de 12.600 unidades compradas pela farmácia de uma distribuidora, no valor de R$ 1 milhão. Contudo, só foram apreendidos 12.135 testes – a drogaria já tinha comercializado 465 antes da operação. Desses, apenas 260 tinham notas fiscais de compra.
Segundo a gerente de Medicamentos e Correlatos da Vigilância Sanitária do DF, Renata Moreira Ferreira, os testes não podiam ser vendidos pelo estabelecimento fiscalizado. “A legislação proíbe isso. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 377/20 da Anvisa autorizou que as drogarias realizassem o teste por meio do profissional habilitado, que é o farmacêutico. Mas elas não podem comercializar para pessoas físicas ou empresas”, informou.
Sobre as notas fiscais recolhidas, a gerente destacou: “Isso caracteriza uma atividade de comércio atacadista que eles, enquanto drogaria, não podiam fazer. As 260 unidades foram vendidas para empresas, como demonstram as notas, enquanto as outras 205 os responsáveis pela drogaria não explicaram o que fizeram, porque estão sem nota fiscal”.
Multa varia de R$ 2 mil a R$ 75 mil
Além de autuado, um processo istrativo sanitário será aberto contra o estabelecimento, com prazo para a defesa responder no auto da infração. A multa pode variar entre R$ 2 mil e R$ 75 mil.
Apesar da venda sem autorização, os produtos encontram-se regulares e ficarão guardados como fiel depositário. Isso significa que, ao final do processo, será decidido se os testes apreendidos serão devolvidos à distribuidora que os vendeu para a farmácia ou se as unidades terão outra destinação.
Casos no DF
A capital do país soma 67 mortes por Covid-19, sendo que quatro vítimas moravam em cidades do Entorno. Ao todo, 288 pessoas estão internadas em hospitais do Distrito Federal em decorrência do novo coronavírus, sendo que 121 precisam do e de unidades de terapia intensiva (UTIs).
(Com informações da Vigilância Sanitária do DF)
