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Naja: Justiça confirma competência do DF para analisar o caso

Segundo sentença do TJDFT, Polícia Civil do DF tinha competência para investigar e Judiciário local tem para julgar

atualizado

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Hugo Barreto/Metrópoles
Em mais uma fase da Operação Snake, PCDF estudante picado por Naja
1 de 1 Em mais uma fase da Operação Snake, PCDF estudante picado por Naja - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

As autoridades policiais e judiciárias do Distrito Federal possuem competência para investigar e julgar o “Caso Naja“, que apura o suposto tráfico de animais exóticos na capital do país. Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o caso segue no DF.

A defesa argumentou que a apuração e o encaminhamento judicial do caso seriam de competência da Justiça Federal e Militar. Neste sentindo, as investigações da Polícia Civil do DF (PCDF) seriam indevidas e as provas recolhidas, ilícitas. Além disso o Juízo Criminal da Circunscrição do Gama não teria competência para julgar o caso, pois o fato investigado teria ocorrido no Guará.

Neste mesmo contexto, pelo fato de haver inquérito pela Polícia Federal, em decorrência de suposto envolvimento de funcionária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a defesa defendeu que o caso seria de competência da Justiça Federal.

No entanto, a Justiça do DF não acolheu os argumentos apresentados. Conforme a sentença, os indícios da existência de associação criminosa partem da cidade do Gama e a suposta prática de crimes teria ocorrido em vários pontos do DF. Além disso, o Artigo. 83 do Código de Processo Penal garante a competência da PCDF.

Por fim, com relação à Justiça Federal, pela sentença, a suposta transnacionalidade do crime contra o meio ambiente ainda é uma mera hipótese. Trata-se de um indício a ser investigado.

Caso Naja

A 14ª Delegacia de Polícia (Gama) investigou o suposto esquema de tráfico de animais revelado. Tudo começou após o estudante Pedro Henrique Santos Krambeck Lehmkuhl (foto em destaque), 22 anos, ter sido picado pela cobra que criava clandestinamente em sua casa, no Guará. A Polícia Civil do DF concluiu o inquérito no dia 13 de agosto e indiciou 11 pessoas por crimes ambientais.

Pedro foi indiciado por tráfico de animais silvestres, associação criminosa e exercício ilegal da medicina veterinária. A mãe de Pedro, Rose Meire dos Santos Lehmkuhl; e o padrasto dele, o coronel da PMDF Eduardo Condi, também foram indiciados, assim como o major Joaquim Elias Costa Paulino, comandante do Batalhão Ambiental da PMDF.

“Foi elucidado um esquema de tráfico de animais a partir desse rapaz, onde se comprovou que ele trafica animais. Ele traz cobras de outros estados. Temos registros de viagens, vendas, diálogos a partir de aplicativos de conversa. Compra, venda, valores. Pessoas que compareceram à delegacia e que confirmaram o valor, modo de entrega”, afirmou o delegado Willian Ricardo, da 14ª DP, na ocasião.

Veja imagens do caso:

19 imagens
Na ocasião, ele estava no apartamento onde mora com a mãe e o padrasto, no Guará
O estudante de veterinária foi picado pela Naja que criava ilegamente
O rapaz chegou a ficar em coma após a picada da serpente
Nas redes sociais, ele ostentava fotos com diversos tipos de animais silvestres
A polícia investiga a suspeita de que o rapaz tenha envolvimento com o tráfico de animais no DF
1 de 19

Pedro Krambeck chegou a ser preso pela Polícia Civil do DF

Rafaela Felicciano/Metrópoles
2 de 19

Na ocasião, ele estava no apartamento onde mora com a mãe e o padrasto, no Guará

Rafaela Felicciano/Metrópoles
3 de 19

O estudante de veterinária foi picado pela Naja que criava ilegamente

Foto: Reprodução
4 de 19

O rapaz chegou a ficar em coma após a picada da serpente

Reprodução
5 de 19

Nas redes sociais, ele ostentava fotos com diversos tipos de animais silvestres

Arquivo/Metrópoles
6 de 19

A polícia investiga a suspeita de que o rapaz tenha envolvimento com o tráfico de animais no DF

Arquivo/Metrópoles
7 de 19

Pedro foi detido no apartamento onde mora no Guará

Arquivo/Metrópoles
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Policiais na casa de Pedro na manhã do dia 29 de julho

Rafaela Felicciano/Metrópoles
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No Brasil, não há Najas, logo, o soro que combate o veneno desse tipo de serpente é raro

Material Cedido ao Metrópoles
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Ela costuma viver em regiões da África e da Ásia

Material Cedido ao Metrópoles
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A Naja não é uma cobra típica do Brasil

Foto: Reprodução
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Zoológico de Brasília fez ensaio fotográfico com cobra que picou estudante

Ivan Mattos/Zoológico de Brasília/Reprodução
13 de 19

Brasil não tem soro para o animal

Ivan Mattos/Zoológico de Brasília/Reprodução
14 de 19

A serpente não é natural de nenhum habitat brasileiro

Ivan Mattos/Zoológico de Brasília/Reprodução
15 de 19

Ivan Mattos/ Zoológico de Brasília
16 de 19

A Naja foi transferida para o Butantan, em SP

Ivan Mattos/Zoológico de Brasília/Reprodução
17 de 19

No Zoo de Brasília, serpente ganhou espaço próprio para sua espécie

Ivan Mattos/Zoológico de Brasília/Reprodução
18 de 19

Ivan Mattos/ Zoológico de Brasília
19 de 19

Delegado William Ricardo

Jacqueline Lisboa/Especial Metrópoles

 

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