Gonet confirma que recorrerá da decisão de Toffoli sobre multa da J&F
Chefe da PGR, Paulo Gonet confirmou à coluna que vai recorrer da decisão de Toffoli que suspendeu multa do acordo de leniênia da J&F
atualizado
Compartilhar notícia
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, confirmou à coluna nesta segunda-feira (5/2) que vai recorrer da decisão liminar do ministro do STF Dias Toffoli, de cancelar temporariamente a multa de R$ 10,3 bilhões que a J&F aceitou pagar em seu acordo de leniência.
Gonet confirmou a informação em rápida conversa com a coluna na saída da sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos, no Congresso Nacional. “Quer saber se eu vou recorrer? Vou recorrer”, afirmou Gonet, sem responder quando deve protocolar o recurso.
Toffoli suspendeu o pagamento da multa da J&F em dezembro. A decisão foi dada em um pedido feito pela empresa para ter o ao material colhido na Operação Spoofing, que desarticulou organização criminosa que ava contas de Telegram de autoridades.
Em sua decisão, o ministro do Supremo afirmou que, diante das informações obtidas no âmbito da operação Spoofing, que apontaram um suposto conluio entre juiz e Ministério Público, existe “dúvida razoável sobre o requisito de voluntariedade no acordo entre MPF e J&F”.”
A J&F fechou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal em 2017. O valor da multa a ser paga pela empresa, porém, sempre foi alvo de divergências dentro do MPF. Em agosto de 2023, o subprocurador da República Ronaldo Albo já tinha reajustado o valor de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões.
O desconto, entretanto, acabou anulado pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal. O órgão chegou a abrir um inquérito disciplinar para apurar a conduta do subprocurador, apontando que Albo teria extrapolados suas competências e, por isso, a redução da multa seria “francamente ilegal”.
