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Leia também Brasil Congresso fará sessões quarta e quinta para votar LDO e Orçamento Igor Gadelha Ainda sem aval médico, Lula convoca ministros para almoço em Brasília Igor Gadelha Bolsonaro encontra deputados de siglas que flertam com Lula para 2026 Igor Gadelha Eduardo Bolsonaro quer regulamentar influenciadores que divulgam bets Regras para votação Além desses, há outros 31 vetos de Lula “trancando a pauta”. Isso significa que o Congresso teria obrigação de votar os vetos antes de apreciar outros temas, como é o caso de projetos de lei do Congresso. A norma que obriga o Congresso a votar vetos antes de projetos é constitucional. Desde a pandemia, porém, os parlamentares têm dado um “jeitinho” para não apreciar vetos sem consenso ou impopulares. Na ocasião, por causa da Covid-19, não era possível reunir-se presencialmente. Por isso, criou-se o entendimento de que apenas em sessões 100% presenciais haveria obrigação de seguir a norma constitucional de apreciar os vetos. 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Colunista Igor Gadelha

Igor Gadelha

Congresso ignora vetos de Bolsonaro por mais um ano

Congresso realizará última sessão de 2024 nesta quarta-feira (18/12) sem analisar vetos de Jair Bolsonaro que trancam a pauta desde 2022

18/12/2024 07:00, atualizado 18/12/2024 07:00

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Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela

Ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de autoridades, concede coletiva de imprensa no aeroporto de Brasília Metropoles a

1 de 1 Ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de autoridades, concede coletiva de imprensa no aeroporto de Brasília Metropoles a - Foto: <p>Igo Estrela/Metrópoles<br /> @igoestrela</p><div class="m-banner-wrap m-banner-rectangle m-publicity-content-middle"><div id="div-gpt-ad-geral-quadrado-1"></div></div> </p><div class=""><div id="teads-ad-1"></div></div></p>

Por mais um ano, o Congresso Nacional deverá ignorar dois vetos de 2022 do então presidente Jair Bolsonaro — um deles que poderia permitir a volta do despacho gratuito de bagagens no Brasil.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para esta quarta-feira (18/12) a última sessão do Congresso de 2024. Entretanto, não colocou nenhum veto na pauta de votações.

3 imagens

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou à coluna que pretende participar dos atos pelo impeachment de Lula

Ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela PF em vários inquéritos

Com isso, os parlamentares evitarão, por mais um ano, apreciar o veto sobre o despacho de bagagens, assinado por Bolsonaro em junho de 2022, meses antes da eleição na qual foi derrotado.

O Congresso também deixa em “stand-by” o veto de Bolsonaro ao projeto que autorizava o autocontrole da produção agropecuária no Brasil, que, na época, gerou críticas de auditores fiscais.

Regras para votação

Além desses, há outros 31 vetos de Lula “trancando a pauta”. Isso significa que o Congresso teria obrigação de votar os vetos antes de apreciar outros temas, como é o caso de projetos de lei do Congresso.

A norma que obriga o Congresso a votar vetos antes de projetos é constitucional. Desde a pandemia, porém, os parlamentares têm dado um “jeitinho” para não apreciar vetos sem consenso ou impopulares.

Na ocasião, por causa da Covid-19, não era possível reunir-se presencialmente. Por isso, criou-se o entendimento de que apenas em sessões 100% presenciais haveria obrigação de seguir a norma constitucional de apreciar os vetos.

A sessão desta quarta-feira é “semipresencial”, com os parlamentares podendo votar remotamente. Assim, deputados e senadores votarão apenas projetos, sem nenhum veto incômodo na pauta.