Entidade liga caso do juiz de decisão em 16 minutos à farra do INSS

Uma entidade sediada no Ceará liga a investigação sobre descontos indevidos de aposentados cujo alvo principal é um juiz da Paraíba à apuração sobre a farra do INSS, revelada pelo Metrópoles.

A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) aparece nas investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da operação Sem Desconto, que mira a farra do INSS, e foi alvo da Retoma, investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Como mostrou a coluna, a operação Retomada investiga a atuação do juiz Glauco Marques, que deu decisões favoráveis a entidades que faziam descontos irregulares de aposentados. Uma das decisões dada pelo juiz foi relâmpago, em 16 minutos, e beneficiou uma das entidades sob suspeita.

Na Retomada, a AAPB é listada pelo Ministério Público como uma das entidades que “têm atuado de forma reiterada para captar idosos com o objetivo de contrair empréstimos consignados, disfarçados de contribuições associativas”.

De acordo com os investigadores, a AAPB e outras entidades se valiam de práticas enganosas e manipulação judicial, como no caso do juiz Glauco Marques, “têm promovido homologações fraudulentas que autorizam descontos em folhas de pagamento, com a justificativa de contribuição associativa, utilizando como instrumento supostos acordos obtidos de maneira coercitiva”.

Ainda segundo o MPPB, a AAPB “efetua descontos referentes a contribuições associativas diretamente dos benefícios previdenciários dos idosos, os quais afirmam não ter se associado à entidade ou assinado qualquer documento autorizando o desconto. Não sabem, sequer, onde fica a sede da associação”.

“Dessa maneira, os aposentados, no momento de receberem os seus proventos, são surpreendidos com uma rubrica nos seus holerites, intitulada contribuição AAPB”, diz o MPPB ao pedir a suspensão da entidade.

Já na operação Sem Desconto, documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) anexados à apuração mostram o crescimento no valor dos descontos efetuados pela entidade na folha de pagamento dos aposentados.

Entre 2021 e 2024, a entidade realizou R$ 44 milhões em descontos de aposentados. Se comparado os valores arrecadados ano a ano, de 2021 para 2022, o valor de desconto cresceu 1.259%, de acordo com a CGU, saindo de pouco mais de R$ 1,1 milhão para R$ 15,7 milhões.

Após o crescimento, a CGU realizou uma auditoria na entidade e apontou a “ausência de capacidade operacional” e existência de “dirigentes com indícios de serem de fachada”.

A citação sobre “dirigente de fachada” se deu pelo fato de haver uma relação entre a AAPB e a AAPEN, outra entidade investigada.

O motivo da relação, diz a CGU, é o fato das duas entidades terem registrado ao longo dos anos a advogada Cecília Rodrigues Mota como presidente.

Como mostrou a coluna, a advogada é apontada como um dos operadores financeiros do esquema investigado pela Polícia Federal (PF).

Um relatório produzido no âmbito da Operação Sem Desconto mostra a existência de “relações financeiras entre as entidades associativas e pessoas físicas e jurídicas ligadas” à advogada.

A PF afirma que “pessoas físicas e jurídicas relacionadas a Cecilia Rodrigues Mota receberam R$ 14.081.937,35 das entidades associativas e das empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas”.

Cecília é responsável pelo “Cecília Rodrigues Mota – Sociedade Individual de Advocacia”. Segundo a PF, além das transações que desaguaram nos servidores do INSS, “a pessoa jurídica movimentou recursos incompatíveis com seu faturamento mensal de microempresa”.

A corporação também narra que a Rodrigues & Lima Advogados enviou R$ 630 mil à Xavier Fonseca consultoria, por meio de 4 TEDs, entre novembro de 2023 e abril de 2024.

A empresa é da irmã de Virgílio Antônio Filho, então procurador-geral do INSS, que foi afastado do cargo pela Operação Sem Desconto.

Outra sociedade da advogada também teria enviado R$ 520 mil para Eric Fidelis, filho de André Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, setor responsável pela celebração dos ACTs com as entidades associativas – precisamente o que está sob investigação das autoridades.