Itapemirim: arrendamento de linhas rende mais para advogados do que para massa falida

Não dá para dizer que o arrendamento das linhas da Itapemirim pela Suzantur não é lucrativo. No entanto, o maior volume de dinheiro não vai para a massa falida da viação e, sim, para advogados. Planilha apresentada pela Suzantur, e anexada ao processo que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com os gastos da operação revela que a empresa gastou R$ 8,6 milhões com escritórios de advocacia.

O valor pago à massa falida não é descrito. A planilha aponta apenas os custos operacionais e financeiros. Não há, portanto, informações sobre a receita. No entanto, o contrato precário de arrendamento prevê o pagamento mensal de R$ 200 mil ou 1,5% da receita, o que for maior.

Levando em consideração que a Suzantur ou a operar as linhas da Itapemirim em setembro de 2022 e que a planilha reúne gastos até dezembro de 2024, o valor seria de algo em torno de R$ 5,6 milhões.

Além disso, na planilha, a Suzantur considera como investimento o valor depositado nos autos da ação de falência em favor da massa falida. Por conta das cláusulas do contrato, a Suzantur pode ser ressarcida, a título de indenização, pelos valores pagos pelo arrendamento das 125 linhas da Itapemirim — valor este muito abaixo do mercado, como mostrou a coluna.

No documento, a Suzantur afirma ter investido R$ 290 milhões na operação e captado R$ 220 milhões com o financiamento para aquisição e renovação de frota. Todos esses valores “investidos”, que somam, segundo a Suzantur, R$ 550 milhões, vão voltar para o bolso da empresa caso ela não vença o leilão da massa falida, conforme previsto no contrato assinado pela Suzantur com a a judicial da massa falida da Itapemirim, a EXM Partners.

O contrato prevê, ainda, que a arrendatária pode utilizar 50% dos investimentos como lance. Assim, a Suzantur poderia fazer uma proposta de R$ 275 milhões — bem acima dos R$ 97 milhões estimados pelo laudo de avaliação dos ativos da massa falida — sem ter que pagar nada.

Além disso, a planilha aponta como gastos contratos de financiamento de veículos realizados em 2021 e em abril de 2022, anteriores ao período de arrendamento. Juntos, os financiamentos somam R$ 2 milhões.

A Suzantur assumiu as 125 linhas da Itapemirim no dia em que a viação faliu oficialmente. Em 21 de setembro de 2022, a mesma decisão judicial transformou a malsucedida recuperação judicial da Itapemirim em falência e aprovou o arrendamento das rotas pela Suzantur.

A proposta feita pela Suzantur ou a ser válida sem nenhum questionamento ou alteração: R$ 200 mil mensais ou 1,5% do resultado da venda de agens, o que fosse maior. O arrendamento incluía as 125 linhas até então exploradas pela Itapemirim, além de pontos de venda e salas VIP e a cessão de uso das marcas e utilização de imóveis.

A a judicial da Itapemirim, a EXM Partners, sequer questionou a capacidade da Suzantur de operar as linhas. Naquele momento, a Suzantur– cujo o nome de registro é Transportadora Turística Suzano — operava apenas com transporte urbano de ageiros do ABC paulista, não tinha nem veículos adequados nem equipe com experiência para viagens interestaduais.

A EXM também não chamou outras empresas do ramo para a apresentação de propostas antes de fechar com a Suzantur. Mas, mesmo assim, as propostas chegaram — todas mais vantajosas.

Mesmo com a profusão de possíveis novos negócios, a EXM defendeu, na Justiça, a eficiência da gestão feita pela Suzantur nas linhas da Itapemirim e requereu a prorrogação do contrato da Suzantur por mais 180 dias, ignorando as propostas das demais empresas, embora a oferta da Viação Águia Branca fosse 15 vezes maior.

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no dia 7 de fevereiro deste ano, negou a substituição da Suzantur e prorrogou o contrato por mais 180 dias. O principal argumento foi a proximidade com o leilão da massa falida da Itapemirim — o qual , justamente, a Suzantur pode vencer sem gastar nada, e não tem data para ocorrer.

Vinte dias depois, uma nova decisão suspendeu a prorrogação do contrato com a Suzantur, que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na petição, a Suzantur pede que o contrato seja retomado e alega ter investido R$ 280 milhões na operação das linhas arrendadas e R$ 220 milhões na aquisição de ônibus para renovação da frota. Em decisão liminar, o STJ acatou o recurso da Suzantur e manteve a prorrogação do arrendamento por mais 180 dias.

Em nota, a EXM Partners disse que “reforça a legalidade do contrato de arrendamento e a transparência do processo judicial”. No texto, a empresa afirma que “os relatórios mensais da falência do Grupo Itapemirim são públicos e detalham os valores pagos à massa falida, que incluem o pagamento mínimo mensal de R$ 200 mil reais, mais um percentual de  participação no faturamento, conforme previsto em contrato”.

Apesar da empresa afirmar que os relatórios são públicos, os mesmos só podem ser ados mediante senha. A última atualização da página que deveria reunir informações sobre o processo de falência da Itapemirim foi atualizado em 2022.

O texto, ainda, diz que o “contrato de arrendamento foi celebrado em conformidade com a Lei de Falências, homologado pelo juiz competente e ratificado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo”. Além disso, afirma que as “propostas consideradas mais vantajosas surgiram após a consolidação das operações pela Suzantur e fora de processo competitivo”.