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Indústria da cannabis: associação reclama de concorrência desleal

Grupo procurou o Ministério da Fazenda e apresentou propostas para fomentar competitividade do setor no Brasil

Gabriella Furquim

11/02/2025 18:26, atualizado 11/02/2025 18:26

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Planta da maconha cannabis - Metrópoles

1 de 1 Planta da maconha cannabis - Metrópoles - Foto: null

A Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann) encaminhou ao Ministério da Fazenda propostas com o objetivo de “corrigir barreiras regulatórias e fomentar a competitividade do setor”.

O grupo reúne empresas e organizações públicas e privadas que trabalham com cannabis medicinal e cânhamo industrial no Brasil. A associação argumenta que problemas regulatórios e concorrenciais criam entraves ao desenvolvimento do setor, impactando o mercado e o acesso dos pacientes ao tratamento.

Uma das questões listadas é a proibição do cultivo no Brasil, o que favorece, segundo eles, os importadores e o mercado internacional. Além disso, apontam barreiras à produção nacional de medicamentos e o impacto para os pacientes.

Ao todo, a associação apresentou 33 contribuições. A iniciativa é uma resposta ao Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC). O mecanismo busca identificar regulações que impactam negativamente a livre concorrência em mercados no Brasil.