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Veja quem são os desembargadores com maiores salários da Bahia

Os desembargadores e desembargadoras TJ-BA recebem salários brutos que variam entre R$ 62,1 mil e R$ 176 mil

Correio 24 Horas

18/05/2025 09:35, atualizado 18/05/2025 09:35

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Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia - Metrópoles

1 de 1 Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia - Metrópoles - Foto: Divulgação

Os desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) recebem salários brutos que variam entre R$ 62,1 mil e R$ 176 mil, de acordo com levantamento feito pelo Correio 24 Horas, através do Sistema de Remuneração, ferramenta do Portal da Transparência do TJ-BA. Todos os valores são acima do teto constitucional, que estabelece limite quanto a remuneração de todos os magistrados.

O teto está fixado em R$ 46.366,19 desde o dia 1º de fevereiro de 2025. Ele é calculado com base na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme definição do artigo 37 da Constituição Federal. Em tese, quem tem salário acima do teto deve ter o valor excedido abatido automaticamente.

Na prática, algumas brechas da legislação tornam possíveis os supersalários. Em alguns casos, como acumulação legal de cargos, o teto pode ser aplicado de forma individualizada para cada cargo, e não sobre a soma das remunerações.

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