Sindicato das agências reguladoras pede a Lula lista tríplice na ANTT

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regula as atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal, está com dois cargos vagos.

As vacâncias levaram o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) a recorrer ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao procuradoria-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para obrigar a agência a entregar uma lista tríplice com os nomes dos substitutos.

Entenda

• Cargos vagos na diretoria da ANTT prejudicam a continuidade e a eficiência dos serviços prestados pela agência, impactando na regulação do setor de transportes terrestres no país.
• A legislação determina que, durante o período de vacância que anteceder a nomeação de novo titular da diretoria colegiada, um integrante da lista de substituição vai exercer o cargo temporariamente. Essa lista é elaborada pela diretoria colegiada.
• No caso da ANTT, será necessária a aprovação, pelo Senado Federal, de três diretores.

O sindicato alega que a omissão de indicações via lista tríplice configura descumprimento da lei do ano 2000, que determina a necessidade de uma lista de substituição para garantir a continuidade da gestão das agências reguladoras.

O mandatos do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, e do diretor Luciano Lourenço da Silva se encerram nesta terça-feira (18/2).

O Sinagências ressalta que, embora já tenha sido enviada ao Senado uma indicação para o cargo de diretor-geral, a ANTT continuará com dois cargos vagos em sua diretoria. Isso ocorre porque o indicado pelo presidente Lula, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, já compõe a atual diretoria da autarquia, e não há previsão para a aprovação de um novo nome pelo Senado.

O documento destaca que a última lista tríplice da ANTT foi aprovada em abril de 2022 e perdeu sua validade em abril de 2024. Sem essa lista, a própria agência desrespeita a legislação vigente, uma vez que cabe ao seu conselho diretor ou à diretoria colegiada indicar três servidores para compor a lista de substituição e garantir a ocupação interina dos cargos vagos.

“Até o momento, não houve qualquer iniciativa por parte da ANTT para indicar três novos servidores da agência que possam figurar como substitutos nos eventuais casos de vacância dos cargos de diretores. E, conforme exposto, a vacância de cargos na diretoria da ANTT é iminente”, afirma o sindicato no ofício.

O Sinagências argumenta que essa omissão compromete a autonomia institucional da ANTT, prejudica a continuidade e a eficiência dos serviços prestados e fragiliza a governança da agência, impactando diretamente a regulação do setor de transportes terrestres no país.

Diante desse cenário, o sindicato solicita que sejam adotadas as medidas cabíveis para que a ANTT cumpra a legislação vigente, garantindo a regularidade e a continuidade do processo decisório da agência, em conformidade com os princípios da istração pública.