TCU vota se salário de estatal deve ter teto de R$ 39,2 mil

Os salários pagos por estatais federais estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma auditoria nos pagamentos realizados por essas empresas nos últimos anos questiona o grau de dependência de estatais em relação ao Tesouro Nacional e sugere que, por serem capitalizadas com dinheiro da União, todas as empresas devem cumprir o teto remuneratório de R$ 39.293,32. O processo é relatado pelo ministro Vital do Rego e deve ser votado no plenário da corte de contas nesta quarta-feira (3/4).

A remuneração de um executivo do BB e do BNDES é por volta de R$ 87 mil. Na Petrobrás, o salário supera R$ 195 mil. Um ministro do TCU resumiu a situação: o presidente da Petrobrás vai dormir ganhando quase R$ 200 mil e acordar com salário de R$ 39 mil.

Uma ala da corte de contas defende que haja uma determinação do TCU para que as empresas estatais que receberam injeção de recursos da União nos últimos cinco anos cumpram o teto remuneratório de maneira imediata. Pela proposta defendida no tribunal, as empresas só seriam dispensadas dessa regra caso provem que os recursos do Tesouro não foram usados para pagar custeio ou salários, ainda que indiretamente — no caso de a capitalização ter bancado os investimentos e deixado os recursos próprios das empresas mais “livres” para bancar altos salários.

Nos últimos dez anos, quase 90% das estatais federais receberam algum tipo de capitalização do Tesouro, segundo um levantamento do TCU. A justificativa das empresas, segundo o órgão, é que esses recursos foram utilizados para investimentos ou para o cumprimento de políticas públicas do governo, e não para custeio ou salários.

O governo tem dois tipos de estatais. As chamadas não dependentes (como Petrobrás, BNDES, Banco do Brasil e Caixa) geram caixa suficiente para bancar despesas operacionais e com salários e só recebem capitalização da União para bancar investimentos. As dependentes são geralmente deficitárias, ou seja, não conseguem produzir receita suficiente para bancar gastos com custeio e folha de pagamento — por conta dessa condição, essas já não podem hoje pagar salários maiores que o teto da União.

Entre as não dependentes estão desde Infraero e Correios até as sociedades de economia mista como Petrobrás e Eletrobrás. Isso porque uma estatal pode render prejuízos para a União por muitos anos, mas se ela faturar o suficiente para pagar funcionários e despesas correntes, não é considerada dependente.

A tese é vista com ceticismo na área econômica, já que a própria lei define os critérios para que uma empresa pública seja considerada dependente ou não. Embora discorde da tese, uma das fontes ressaltou que não há nenhum impedimento para a divulgação de salários porque, apesar da concorrência, o governo não pode “abdicar da transparência”.

Com base nos indicadores econômicos de 2013 a 2017, o TCU identificou que Infraero, Serpro, Companhia Docas do Ceará, Hemobrás e Eletrobrás estão em situação que “sinaliza indício de dependência”.

O Ministério da Economia foi procurado, mas não se pronunciou.