Câmara aprova lei que proíbe “arquitetura hostil” em espaços públicos
Apelidado de Lei Padre Júlio Lancelotti, PL proíbe que governos tentem afastar moradores de rua dos espaços públicos por meio da arquitetura
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 488/21, que proíbe a “arquitetura hostil” em espaços públicos para afastar moradores de rua. O relator é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Texto veio do Senado e agora irá a sanção presidencial.
“O PL visa que possamos viver em cidades mais humanas. É necessário que as cidades acolham essas pessoas [em situação de rua]”, disse Orlando Silva na sessão. “Essa é a Lei Padre Júlio Lancelotti”, disse.
A Casa, na mesma sessão, aprovou a urgência do texto. O texto proíbe que prefeituras e governos usem técnicas construtivas para proibir a ocupação de espaços públicos por pessoas em situação de rua.
As istrações irão inserir nas istrações públicas diretrizes da política urbana a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e ibilidade na utilização dos espaços livres de uso público.
Apesar da votação simbólica favorável à matéria, o partido Novo foi contrário, alegando que o texto fere a propriedade privada. “O PL fala que as propriedades privadas terão que ter cuidado com a arquitetura hostil. Esse tipo de arquitetura não é só algo que o padre Júlio Lancelotti é contra. Agora qualquer coisa poderá ser arquitetura hostil”, disse o deputado Tiago Mitraud (MG).
