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Moraes arquiva inquérito de ação de big techs contra PL das Fake News

Decisão seguiu orientação da Procuradoria-Geral da República. Texto está em discussão na Câmara

20/06/2024 18:23, atualizado 20/06/2024 21:42

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Imagem colorida do ministro Alexandre de Moraes no plenário do STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou arquivar o inquérito que apurou uma ação coordenada pelo Google e Telegram contra o PL das Fake News.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a medida, que foi atendida por Moraes. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, argumentou que durante a investigação não foram identificados elementos suficientes que justificassem as acusações contra os diretores das empresas.

A PGR também pediu que as provas coletadas fossem enviadas ao Ministério Público Federal em São Paulo (MP-SP), o que foi determinado por Moraes. O ministro do STF também acatou esta medida. O objetivo é que elas possam ser aproveitadas em outras apurações a respeito das empresas.

O andamento do inquérito por parte de Moraes estava ancorado no entendimento da Polícia Federal de que teria havido por parte das empresas abuso de poder econômico. Às vésperas de uma votação na Câmara, as pesquisas no Google sobre o PL das Fake News retornavam a informações negativas sobre o assunto.

A Câmara já aprovou a tramitação do PL das Fake News em regime de urgência, mas a proposta sofre forte resistência da oposição, principalmente de bolsonaristas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, criou, no início deste mês um grupo de trabalho para tratar do assunto na casa.