Ministério anuncia novas regras na Lei Rouanet. Veja o que muda

O Ministério da Cidadania anunciou nesta segunda-feira (22/04/2019) as novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet.

As alterações foram anunciadas pelo ministro Osmar Terra em um vídeo publicado nas redes sociais do ministério. Atualmente, a Rouanet, criada em 1991, é o maior mecanismo de incentivo à cultura do Brasil.

A principal alteração é a queda do valor máximo por projeto inscrito dos atuais R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.

O valor máximo por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, a para R$ 10 milhões. Ou seja, por ano, uma única empresa não pode ultraar os R$ 10 milhões captados no somatório de todos os seus projetos.

Essas regras não se aplicam a projetos de restauração de patrimônio tombado; construção de teatros e cinemas em cidades pequenas; e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras.

Os projetos classificados como “festas populares” terão um limite de crédito maior: R$ 6 milhões. No vídeo, Osmar Terra cita o Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros, mas não deixa claro qual o critério para essa classificação.

“Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos”, diz Osmar Terra na mensagem.

Ingressos gratuitos
As novas regras dizem que cada projeto beneficiado pela lei terá que ter uma reserva entre 20% e 40% de ingressos gratuitos, para distribuir a entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda.

Sem alteração, a lei tinha 30% de ingressos gratuitos, mas somente 10% com destinação social.

“Nós queremos que a população mais pobre vá ao teatro, ao cinema e às mais diversas atividades culturais. Por isso, quem usar recursos da Lei de Incentivo à Cultura vai precisar oferecer de 20% a 40% dos ingressos de graça”, completou o ministro.

As regras em vigor também separam 20% dos ingressos em “preços populares”. O percentual será mantido, mas o preço máximo desse lote cairá de R$ 75 para R$ 50.

Eixo Rio-São Paulo
O ministro diz, ainda, que os produtores serão obrigados a promover ações educativas nas escolas e/ou na comunidade. Os programas deverão ser em parceria com as prefeituras e haverá editais específicos para projetos fora do eixo Rio-São Paulo.

O ministro não deu detalhamentos dessas medidas.

Confira o vídeo na íntegra:

A Lei de Incentivo à Cultura mudou para melhor! Agora, cada projeto poderá captar no máximo R$ 1 milhão, distribuindo melhor os recursos. O ministro @OsmarTerra explica direitinho como vai funcionar a nova Lei de Incentivo à Cultura. Assista! https://t.co/D5ioC7gh5j ▶️

— Ministério da Cidadania (@MinCidadania) 22 de abril de 2019