Líder do PT na Câmara aciona PGR para pedir a prisão de Zambelli

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (3/6), para pedir a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A ação se dá depois de a parlamentar anunciar que deixou o Brasil — ela está nos Estados Unidos e deve seguir para a Itália.

Zambelli saiu do país poucos dias depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda de mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Protocolei representação à Procuradoria-Geral da República com pedido de decretação de prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli, atualmente foragida, por representar risco concreto à aplicação da lei penal, à ordem pública e à integridade das instituições democráticas brasileiras”, declarou Lindbergh na rede social X.

Além do pedido de prisão preventiva, a representação enviada à PGR pelo líder do PT solicita:

• que Zambelli seja colocada na lista de foragidos da Interpol;
• que se inicie o procedimento de extradição, com base nos tratados internacionais vigentes;
• que se determine o bloqueio dos valores recebidos por Pix e apure os indícios de estelionato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal; e
• que se oficie ao Ministério das Relações Exteriores para revogação do aporte diplomático da representada.

Zambelli diz que pedirá licença do mandato

A parlamentar alegou que vai ficar na Europa por ter cidadania europeia e que vai “denunciar a ditadura” que, segundo ela, o Brasil vive. Segundo a deputada, ela vai pedir licença não remunerada, assim como fez o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.

Embora esteja condenada pelo STF, Zambelli poderia viajar para fora do país. O aporte dela foi liberado pelo Supremo e não há restrições a deslocamentos durante a fase recursal.

“Vou me basear na Europa. Eu tenho cidadania europeia, então estou muito tranquila em relação a isso. Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Não é desistir do país. Muito pelo contrário: é resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, declarou a parlamentar.

Condenação é contestada

Apesar de ter a perda de mandato determinada pelo STF, Zambelli não perdeu o cargo automaticamente. A perda da função de deputada só pode ser concretizada pela Câmara dos Deputados. O que já está valendo é a inelegibilidade da parlamentar por oito anos.

Mesmo condenada, a defesa da deputada entrou com recurso contra a decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte. No recurso protocolado, os advogados de Zambelli alegam “cerceamento de defesa”, afirmando que não tiveram o completo a provas importantes para o caso, como os cerca de 700 GB de dados armazenados na plataforma “mega.io”.

A defesa pede que o STF reconheça esse ponto, conceda o integral aos documentos e, com base nisso, absolva a parlamentar. Foi solicitado, ainda, que sejam afastadas outras consequências da condenação, como a perda de mandato.

Condenação por invasão ao CNJ

A condenação mais recente de Zambelli, decidida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, refere-se à invasão dos sistemas do CNJ em janeiro de 2023. Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da ação, que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a Polícia Federal, o ataque cibernético foi executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que confessou ter agido sob orientação da deputada. Delgatti afirmou ter recebido um texto redigido por Zambelli para ser inserido no sistema, além de pagamentos que somam ao menos R$ 13,5 mil. A PF aponta que o hacker usou credenciais falsas para ar os bancos de dados do Judiciário Federal.

A sentença da Suprema Corte prevê ainda a perda do mandato de Zambelli após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados.