Zambelli: STF forma maioria para manter condenação por invasão ao CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (6/6), em sessão extraordinária, recurso da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A sessão extraordinária é realizada por meio do Plenário Virtual da Corte, das 11h às 23h59, conforme agendamento feito pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. O Plenário Virtual é um espaço digital no qual os ministros apresentam o voto por escrito, ou seja, não há debates orais.

Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e o ministro Luiz Fux votaram para manter a condenação da parlamentar.

O que está acontecendo?

• Zambelli está condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão e à perda do mandato, devido ao envolvimento da parlamentar na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu, na quarta-feira (4/6), a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva da deputada federal.
• Na terça-feira (3/6), a parlamentar informou que já estava fora do Brasil havia alguns dias. “Eu queria anunciar que estou fora do Brasil. Já faz alguns dias. A princípio, buscando um tratamento médico, é um tratamento que eu já fazia aqui [sem especificar o lugar]. Vou pedir afastamento do cargo”, disse a deputada ao canal AuriVerde, no YouTube.
• Nessa quinta-feira (5/6), o nome de Zambelli foi incluído na lista vermelha da Interpol.

A sessão foi marcada após Zambelli informar que estava fora do Brasil e dizer que iria ficar na Europa por ter cidadania italiana. A deputada federal também afirmou que iria “denunciar a ditadura” que o Brasil, segundo ela, vive.

“Vou me basear na Europa. Eu tenho cidadania europeia, então estou muito tranquila em relação a isso. Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Não é desistir do país, muito pelo contrário, é resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, declarou a parlamentar.

Recurso

O recurso da defesa de Zambelli alega “cerceamento de defesa”, ou seja, os advogados dizem que não tiveram o completo a provas importantes para o caso, como os cerca de 700 GB de dados armazenados na plataforma “mega.io”.

A condenação da parlamentar implica, além da prisão, pagamento de multa de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos, valor que é conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto. O hacker, conforme o processo, foi contratado por Carla Zambelli para o ataque virtual.

No pedido, a defesa pede que o STF reconheça o suposto cerceamento de defesa, conceda o integral aos documentos e, com base nisso, absolva a parlamentar da condenação. Na manifestação à corte, os advogados de Zambelli ainda pedem que sejam afastadas outras consequências da condenação, como a perda de mandato.

Licença

A deputada federal pediu licença da Câmara dos Deputados por 120 dias. A concessão da solicitação foi oficializada pela Casa às 18h58 dessa quinta-feira (5/6). O ministro Moraes também determinou a inclusão do nome de Zambelli na lista da Interpol, o que já foi efetivado.