Mudanças nas taxas do VR e VA já estão na Casa Civil, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (30/4) que as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) serão no sentido de reduzir os custos de intermediação do negócio.

“Está na Casa Civil, a data eu não sei se o presidente [Lula] já estabeleceu, mas as diretrizes já estão estabelecidas pela Fazenda e pelo Trabalho, a coisa está encaminhada”, disse ele.

Questionado se será regulamentada a portabilidade e a interoperabilidade do benefício, Haddad respondeu:

“Neste momento, são dois temas relativos aos custos de intermediação”.

Entenda o PAT

• O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa governamental que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
• A adesão das empresas não é obrigatória. Em contrapartida, os participantes são beneficiados com incentivos fiscais nos gastos com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), desde que o subsídio seja concedido a todos os funcionários da empresa.
• O governo estuda colocar em prática a regulamentação da portabilidade e da interoperabilidade do benefício. A portabilidade garante ao trabalhador o direito de escolher em qual cartão ele prefere receber o auxílio, enquanto a interoperabilidade permite que uma única máquina de cartão e todos os benefícios.
• Supermercados levaram ao governo a proposta de reestruturar o PAT, implementando o chamado PAT eSocial.
• Para as empresas de benefícios que já operam no mercado, no entanto, as mudanças não devem refletir nos preços dos alimentos.

Mais cedo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que haverá alterações nas taxas cobradas por operadoras de cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). A medida é uma demanda do setor de supermercados e restaurantes e compõe a ofensiva do governo contra a inflação de alimentos.

Marinho também afastou os rumores de que as mudanças seriam anunciadas nesta quinta-feira (1º/5), por ocasião das comemorações do Dia do Trabalhador. De acordo com o titular da pasta, a decisão pode ser tomada no próximo mês, a depender da evolução das discussões.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o PAT atende atualmente a mais de 21,5 milhões de brasileiros, dos quais aproximadamente 86% recebem até cinco salários mínimos. Esses trabalhadores recebem o benefício por meio das cerca de 300 mil empresas beneficiárias inscritas no PAT em todo o Brasil.

Portabilidade e interoperabilidade

Em 2022, uma lei instituiu a portabilidade do cartão de benefícios de alimentação. Na prática, a medida permite ao funcionário de uma empresa escolher a gestora de seu vale. Hoje, essa tarefa cabe ao departamento de recursos humanos (RH) do empregador. A regulamentação dessa lei, porém, ainda não saiu, devido a discordâncias entre os empregadores e o governo federal.

Também carece de regulação a interoperabilidade, que é a comunicação entre os arranjos aberto e fechado. O objetivo é compartilhar a rede credenciada de estabelecimentos e permitir que uma única máquina de cartão e todos os benefícios.

Do lado do governo, a portabilidade é mais fácil de explicar como medida de comunicação, mas mais difícil de implementar, porque exige organização de transferência de saldos. Precisaria de uma entidade que se responsabilizaria por isso, possivelmente as próprias empresas.

Já a interoperabilidade é mais difícil de ser comunicada, porque se aplica ao lojista/estabelecimento, mas é mais fácil de ser desenvolvida, do ponto de vista técnico.