{ "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Metrópoles", "sameAs": [ "https://www.facebook.com/metropolesdf", "https://twitter.com/Metropoles" ], "logo": { "@type": "ImageObject", "@id": "/#logo", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metropoles.cloud%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F04%2F30140323%2Fmetropoles-2500x2500-4-scaled.jpg", "contentUrl": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metropoles.cloud%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F04%2F30140323%2Fmetropoles-2500x2500-4-scaled.jpg", "caption": "Metrópoles", "inLanguage": "pt-BR", "width": "2560", "height": "2560" } }, { "@type": "WebSite", "@id": "/#website", "url": "", "name": "Metrópoles", "publisher": { "@id": "/#organization" }, "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "ImageObject", "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F12%2F24082944%2Fdaniel-silveira-24.jpg", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F12%2F24082944%2Fdaniel-silveira-24.jpg", "width": "1200", "height": "800", "caption": "imagem colorida de Daniel Silveira", "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "WebPage", "@id": "/brasil/defesa-de-daniel-silveira-pede-ao-stf-que-cliente-receba-indulto#webpage", "url": "/brasil/defesa-de-daniel-silveira-pede-ao-stf-que-cliente-receba-indulto", "datePublished": "2025-01-03T23:27:20-03:00", "dateModified": "2025-01-03T23:33:27-03:00", "isPartOf": { "@id": "/#website" }, "primaryImageOfPage": { "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F12%2F24082944%2Fdaniel-silveira-24.jpg" }, "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "Person", "@id": "/author/manoela-alcantara", "name": "Manoela Alcântara", "url": "/author/manoela-alcantara", "sameAs": [ "https://twitter.com/https://twitter.com/manualcantaraa" ], "worksFor": { "@id": "/#organization" } }, { "@type": "NewsArticle", "datePublished": "2025-01-03T23:33:27-03:00", "dateModified": "2025-01-03T23:33:27-03:00", "author": { "@id": "/author/manoela-alcantara", "name": "Manoela Alcântara" }, "publisher": { "@id": "/#organization" }, "@id": "/brasil/defesa-de-daniel-silveira-pede-ao-stf-que-cliente-receba-indulto#richSnippet", "isPartOf": { "@id": "/brasil/defesa-de-daniel-silveira-pede-ao-stf-que-cliente-receba-indulto#webpage" }, "image": { "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F12%2F24082944%2Fdaniel-silveira-24.jpg" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@id": "/brasil/defesa-de-daniel-silveira-pede-ao-stf-que-cliente-receba-indulto#webpage" }, "articleBody": "A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira enviou, nesta sexta-feira (3/1), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, um pedido de indulto para o cliente. O requerimento foi protocolado no âmbito da EP 32. A defesa pede que Silveira tenha direito a indulto natalino coletivo concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final do ano ado, por meio de decreto. Eles agradecem o que justificam ser a reparação de um erro. “Não menos importante, agradecer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por corrigir a maior injustiça já vista na história desse país. Obrigado, Presidente!”. O indulto é uma ferramenta do Direito Penal do Brasil que pode extinguir a punibilidade expressamente prevista no artigo 107 do Código Penal. A medida tem o potencial de extinguir total ou parcialmente a pena, desde que atendida uma série de requisitos. “De acordo com o decreto presidencial, recebe o indulto todo aquele que estiver em livramento condicional na data de sua publicação, ou seja, 23/12/2024, e restar menos de 6 anos de cumprimento final da pena, e não se enquadrar nas restrições do seu Art. 1º”, afirmou a defesa de Silveira. Os advogados acrescentaram ainda que o cliente estava em “livramento condicional” na data da publicação e restava menos de 5 anos e 9 meses da pena em 25 de dezembro de 2024. O livramento condicional de Silveira foi suspenso no último dia 24 pelo ministro Alexandre de Moraes. O motivo de o ministro mandar o ex-deputado de volta para a cadeia foram supostos descumprimentos às regras da liberdade condicional. Os advogados de Silveira contestaram a decisão de Moraes, do último dia 24/12, mas o ministro manteve o posicionamento em 28/12. O decreto de 2024 O decreto presidencial que concedeu o indulto natalino foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 23. No entanto, os condenados pelo 8 de janeiro (o que não é o caso de Daniel Silveira) não foram beneficiados. O presidente incluiu no decreto pessoas que tenham praticado crimes sem violência ou grave ameaça, mulheres condenadas a penas não superiores a 8 anos e que tenham doença crônica ou sejam portadoras de deficiência e presos em idade avançada ou com doenças terminais. Veja crimes que não ser inseridos no indulto: Crimes hediondos e equiparados; Tortura; Lavagem de dinheiro, com exceção para a pena não superior a 4 anos; Terrorismo; Racismo e preconceito; e Crimes contra o Estado Democrático de Direito, dentre outros de elevada gravidade. Receba notícias de Brasil no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp. Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias no Telegram.", "keywords": "Lula, indulto de natal, Daniel Silveira", "headline": "Defesa de Silveira pede indulto e ironiza Lula: “Obrigado, presidente”", "locationCreated": { "@type": "Place", "name": "Brasília, Distrito Federal, Brasil", "geo": { "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.7865938", "longitude": "-47.8870338" } } } ] }Defesa de Silveira pede indulto e ironiza Lula: “Obrigado, presidente” | Metrópolesbody { font-family: 'Merriweather', serif; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Regular'; src: local('Merriweather-Regular'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Bold'; src: local('Merriweather-Bold'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Heavy'; src: local('Merriweather-Heavy'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Italic'; src: local('Merriweather-Italic'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff') format('woff'); font-display: swap; }
metropoles.com

Defesa de Silveira pede indulto e ironiza Lula: “Obrigado, presidente”

Advogados argumentam que cliente atende a pré-requisitos para a concessão do benefício presidencial dado no final de 2024

atualizado

metropoles.com

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
imagem colorida de Daniel Silveira
1 de 1 imagem colorida de Daniel Silveira - Foto: null

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira enviou, nesta sexta-feira (3/1), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, um pedido de indulto para o cliente. O requerimento foi protocolado no âmbito da EP 32.

A defesa pede que Silveira tenha direito a indulto natalino coletivo concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final do ano ado, por meio de decreto.

Eles agradecem o que justificam ser a reparação de um erro. “Não menos importante, agradecer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por corrigir a maior injustiça já vista na história desse país. Obrigado, Presidente!”.

O indulto é uma ferramenta do Direito Penal do Brasil que pode extinguir a punibilidade expressamente prevista no artigo 107 do Código Penal. A medida tem o potencial de extinguir total ou parcialmente a pena, desde que atendida uma série de requisitos.

“De acordo com o decreto presidencial, recebe o indulto todo aquele que estiver em livramento condicional na data de sua publicação, ou seja, 23/12/2024, e restar menos de 6 anos de cumprimento final da pena, e não se enquadrar nas restrições do seu Art. 1º”, afirmou a defesa de Silveira.

Os advogados acrescentaram ainda que o cliente estava em “livramento condicional” na data da publicação e restava menos de 5 anos e 9 meses da pena em 25 de dezembro de 2024.

O livramento condicional de Silveira foi suspenso no último dia 24 pelo ministro Alexandre de Moraes. O motivo de o ministro mandar o ex-deputado de volta para a cadeia foram supostos descumprimentos às regras da liberdade condicional. Os advogados de Silveira contestaram a decisão de Moraes, do último dia 24/12, mas o ministro manteve o posicionamento em 28/12.

O decreto de 2024

O decreto presidencial que concedeu o indulto natalino foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 23. No entanto, os condenados pelo 8 de janeiro (o que não é o caso de Daniel Silveira) não foram beneficiados.

O presidente incluiu no decreto pessoas que tenham praticado crimes sem violência ou grave ameaça, mulheres condenadas a penas não superiores a 8 anos e que tenham doença crônica ou sejam portadoras de deficiência e presos em idade avançada ou com doenças terminais.

Veja crimes que não ser inseridos no indulto:

Crimes hediondos e equiparados;
Tortura;
Lavagem de dinheiro, com exceção para a pena não superior a 4 anos;
Terrorismo;
Racismo e preconceito; e
Crimes contra o Estado Democrático de Direito, dentre outros de elevada gravidade.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os os a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?