Com pedido de vista, PEC do fim da reeleição é adiada na CCJ do Senado

A análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição e o aumento do mandato de políticos foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (23/4) depois de pedido de vista dos senadores. Agora, o texto deve voltar a ser analisado em maio no colegiado.

A PEC propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, o que inclui presidente, governador e prefeito. O texto também amplia para cinco anos o mandato de presidente da República, prefeitos, governadores, deputados federais, estaduais e distritais. Já o mandato de senadores aria de oito para dez anos.

Com os novos tempos de mandato, o texto unifica as datas das eleições gerais, para que todos os cargos, nacionais ou locais, sejam eleitos no mesmo ano.

Mudança na transição do fim da reeleição

Nesta quarta, o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer mudando a transição do processo eleitoral. O ano da unificação das eleições sai de 2030 para 2034. Assim, prefeitos que forem eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, e governadores e o presidente eleitos em 2026, se estiverem em primeiro mandato, poderiam concorrer à reeleição em 2030.

Além disso, os senadores eleitos em 2026 não teriam alteração. Os senadores eleitos em 2030 teriam um mandato de 9 anos, como transição para acompanhar as mudanças, de 4 para 5 anos, do mandato presidencial. A partir de 2034, o mandato do Senado Federal a a ser de 10 anos.

Já o mandato de prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais, governadores e presidente a a ser de 5 anos em 2034, com eleições novamente só em 2039 e assim, sucessivamente, de cinco em cinco anos.

Durante a discussão, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu que o mandato de senador também seja de cinco anos, sob o risco de senadores que perderem o pleito acabarem com sua vida política ao ficarem 10 anos esperando para concorrer ao mesmo cargo novamente.

Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu que a transição seja imediata, tendo início já em 2026.

Plano de trabalho do segundo texto da tributária aprovado

Durante a sessão da CCJ do Senado desta quarta, também foi aprovado o plano de trabalho do andamento do segundo projeto da regulamentação da reforma tributária.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), elaborou o plano de trabalho. Ele também foi relator segundo projeto da regulamentação da reforma tributária.

Pelo texto de Braga, haverá quatro audiência públicas de debate sobre a proposta. Todas elas serão realizadas em maio. O plano de trabalho não coloca a data em que o projeto deve ser votado na CCJ.