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Caso Marielle: Hugo Motta assina perda do mandato de Chiquinho Brazão

Presidente da Câmara, Motta publicou no Diário Oficial a perda de mandato de Brazão por causa do número de faltas do deputado preso

atualizado

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Conselho imagem colorida mostra deputado chiquinho brazão - Marielle Franco Metrópoles
1 de 1 Conselho imagem colorida mostra deputado chiquinho brazão - Marielle Franco Metrópoles - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou a perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). A informação foi revelada pelo Metrópoles e confirmada em edição extra do Diário Oficial da Casa desta quinta-feira (24/4).

Chiquinho Brazão está preso desde março de 2024, sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Por isso, responde também a um pedido de cassação do mantado, nunca analisado no plenário da Câmara. O motivo oficial para o afastamento definitivo, porém, é outro.

Motta fez uso da sua prerrogativa para cassar o mandato de Brazão pelo número de faltas do deputado. Como ele foi preso e não se afastou do cargo, continuava com mandato ativo, mas acumulando faltas.

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O deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) está preso, sob suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSol).
Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) se defende no Conselho de Ética
O presidente da Câmara, Hugo Motta
Chiquinho Brazão
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Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados

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O deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) está preso, sob suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSol).

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Chiquinho Brazão

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Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) se defende no Conselho de Ética

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O presidente da Câmara, Hugo Motta

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Chiquinho Brazão

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Deputado Chiquinho Brazão também está afastado das funções

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Preso, Chiquinho Brazão fala à CCJ da Câmara dos Deputados

Reprodução/TV Câmara

A prerrogativa legal que baseou a decisão de Motta foi o Artigo 55 da Constituição Federal. Ela determina que deputados e senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a 1/3 “das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada” no ano.

De acordo com o banco de dados da Câmara, o deputado acumulou 32 ausências não justificadas somente este ano. Em 2024, foram 73 faltas contra apenas 12 presenças, e duas ausências justificadas.

Brazão perdeu o mandato mas não foi alvo do processo de cassação que tramitava na Casa que poderia, por exemplo, cortar seus direitos políticos para as próximas eleições.

O processo contra o agora ex-deputado precisaria ser votado no plenário da Câmara e ter apoio de 257 deputados. A cassação já havia sido aprovada no Conselho de Ética da Casa e e o recurso da defesa havia sido negado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O recurso foi negado em setembro de 2024, e há mais de 200 dias o processo aguardava deliberação do plenário.

A líder do PSol na Câmara, Talíria Petrone (RJ), afirmou que a decisão da perda de mandato, ao invés da cassação em plenário, ocorreu para preservar os direitos políticos do agora ex-deputado.

“Lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de plenário pela cassação. Claramente com objetivo de preservar os direitos políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson para que ele não fique inelegível. E também para preservar seus aliados deputados em plenário para que não coloquem suas digitais na cassação”, disse a deputada.

Brazão em prisão domiciliar

No dia 11 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mudar Chiquinho Brazão para a prisão domiciliar. Como mostrou o Metrópoles, a medida abriu espaço para o então deputado registrar presença e votar à distância, mas somente em sessões virtuais.

O parlamentar conseguiu deixar a Penitenciária Federal de Campo Grande, onde estava detido desde a operação da Polícia Federal (PF), após ser delatado por Ronnie Lessa.

Chiquinho cumpre desde então medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de utilizar redes sociais — inclusive por meio de terceiros —, manter contato com outros investigados, conceder entrevistas a qualquer veículo de imprensa e receber visitas, exceto de advogados, irmãos, filhos e netos.

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