Câmara acelera projeto que eleva penas para maus-tratos a crianças
O projeto do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) prevê modificações no Código Penal e no Estatuto do Idoso, que também terá penas mais rigorosas
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13/4), regime de urgência para análise de um projeto de autoria do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) que aumenta a pena para casos de maus-tratos a crianças ou idosos. A medida foi tomada após o caso Henry.
O projeto modifica o Código Penal e o Estatuto do Idoso, e eleva as penas de 4 a 12 anos para de 8 a 14 anos de prisão caso as ações dos responsáveis exponham a vida ou saúde de indivíduos e resultem em morte.
Com a alteração do texto, a pena de abandono de incapaz foi aumentada de dois para cinco anos de prisão (era de seis meses a três anos de detenção); caso o abandono resulte em lesão corporal grave, a punição a a ser de três a sete anos de reclusão.
Durante a sessão, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em memória do menino Henry Borel, que morreu no dia 8 de março. O caso segue em investigação pela polícia. A mãe do menino, a professora Monique Medeiros, e o padrasto de Henry, o vereador carioca Dr. Jairinho (sem partido), seguem presos, apontados como os responsáveis pela morte da criança.
