Motta chama Lula para dividir o ônus fiscal (por Leonardo Barreto)

A crise do IOF fechou a semana com um ultimato do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad: “você tem dez dias para apresentar uma agenda estruturante ou o Congresso irá derrubar a medida de aumento de imposto”.

O problema é que, por agenda estruturante, entende-se: (1) desvincular benefícios do SM; (2) moderar o aumento real do SM; (3) mudar regras de aumento do piso de gastos para saúde e educação; (4) revisar regras de o ao BPC; (5) tornar abono salarial uma despesa discricionária; (6) criar teto para aumento da folha dos servidores; (7) moderar regra de piso salarial de professores via FUNDEB; (8) revisar regra do seguro defeso e; (9) e o mesmo para o Bolsa Família.

Praticamente todos esses temas são “vacas sagradas” para o presidente Lula. Assim, com o debate interditado, vai-se para uma agenda de caçar centavo. O que está sobre a mesa é o IOF. Depois será a tributação de criptomoedas, BETs, questionamento da impositividade das emendas e assim por diante. Mas nada que tampe realmente o buraco.

Nesse sentido, o debate sai da esfera econômica e vai para a política na qual o discurso nem sempre tem compromisso com a realidade. Por exemplo, Fernando Haddad sugeriu que as emendas parlamentares impedem o ajuste fiscal e acusou a falta de colaboração dos parlamentares.

Sobre as emendas, apenas para ter a dimensão correta, ela corresponde a 22% dor orçamento discricionário da União (50,4%). Quase metade, R$ 23 bilhões, é contingenciável, ou seja, pode ser bloqueada. A participação efetiva das emendas no problema é de 12%, sendo que metade desse montante tem que ir obrigatoriamente para a saúde.

A Fazenda sempre lembra da desoneração da folha de pagamento de 17 setores como prova da falta de compromisso fiscal do Congresso. No entanto, entre 2023 e 2024, deputados e senadores aprovaram 11 pautas propostas pelo governo com viés arrecadatório: (1)  Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023); (2) Tributação de Fundos Exclusivos e Offshore (Lei nº 14.754/2023) (3) Mudanças na Tributação de Incentivos Fiscais (Subvenções de ICMS – Lei nº 14.789/2023), (4) Retomada do Voto de Qualidade no CARF (Lei nº 14.689/2023); Taxação de Apostas Esportivas (Lei nº 14.790/2023); Imposto de Exportação sobre Petróleo Cru (Medida Provisória nº 1.163/2023, convertida na Lei nº 14.592/2023); Reoneração dos Combustíveis; Retomada do PIS/Cofins sobre Diesel e Biodiesel; Aumento no Imposto de Importação de Painéis Solares; Aumento Gradual do Imposto de Importação para Carros Elétricos e Híbridos; Compensações Tributárias (Lei nº 14.873/2024).

Com a reeleição em mente, Lula interditou a agenda estruturante. Com pressão maior sobre gastos para ativar novos programas, a estratégia política de “anúncios de gastos para mim e votação de impostos e anúncio de bloqueios orçamentários para vocês” chegou ao limite.

É nesse sentido que Hugo Motta chamou Lula para fazer a discussão. Como o editorial do Estadão publicou na sexta (30), o Congresso não aceitará um “a moleque” do presidente. Se ele que aproveitar o bônus da agenda positiva, tem que pagar o pedágio da pauta negativa.

Leonardo Barreto é doutor em Ciência Política pela UnB.